A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a derrubada dos vetos de Temer à Lei Ruth Brilhante (Nº 13.595/2018), que regulamenta as atividades das categorias. Entre os pontos rejeitados pelo presidente ilegítimo estava a carga horária de 40 horas, a indenização por transporte e as regras de cursos de formação continuada.
Na sessão do Congresso Nacional, desta terça-feira (03/04), o PCdoB apresentou destaque, acolhido pelos parlamentares, impondo mais uma derrota de Temer, inimigo da saúde pública. O texto apresentado pela bancada levou em conta o interesse público presente no papel dos agentes no cuidado com a saúde dos brasileiros. O PCdoB apontou que os 65 dispositivos vetados acabavam por descaracterizar a lei ao negar aos agentes comunitários os direitos pelos quais lutavam há décadas.
“Quero saudar estes que são o exército do SUS e que hoje saíram vitoriosos. Saudar a Ilda, presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), e dizer que vou torcer e lutar para que o acordo feito dos três itens da lei seja cumprido à risca. Agora, a luta é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias. Vamos seguir juntos nessa batalha. Viva a luta dos agentes comunitários”, disse Alice.
Em acordo com a categoria, senadores e deputados mantiveram o veto à obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes de carga horária mínima de 1.200 horas e à determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses à unidade de saúde e à estrutura de vigilância epidemiológica de sua região.
Confira o discurso de Alice após a derrubada dos vetos: