O seminário faz parte de uma ampla mobilização nacional promovida pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) e sindicatos filiados pela aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição PEC190/07 – de autoria de Alice Portugal e do candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) – que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a criar o Estatuto único do Servidor do Judiciário. Alice Portugal falou sobre a importância da aprovação da PEC para garantir a isonomia no Judiciário. “A atual pluralidade de regimes impostos aos servidores ofende não apenas a estrutura una do Poder Judiciário, mas também o princípio constitucional da isonomia, pois viabiliza o surgimento de graves disparidades remuneratórias”, disse a deputada.
Para ela, a Justiça não pode ser considerada estadual ou federal, e seus servidores devem receber o mesmo tratamento em todo o País. Alice também esclareceu que a proposta não é inconstitucional e preserva a autonomia dos estados da Federação "A PEC é apenas uma abertura constitucional para que o Supremo uniformize nomenclatura, funções e até piso, se achar justo e amadurecer para esse ponto. Isso não seria anômalo e não seria invasivo à saúde financeira dos estados", afirmou.
Participaram da atividade, servidores das comarcas de Camamu, Marau, Gandu, Valença, Ibirapitanga, Barra do Choça, Ituberá, Ubatã, Itacaré, Teofilândia, Taperoá, Nilo Peçanha e Wenceslau Guimarães. Além dos seminários, servidores de todo o país estão fazendo plantões semanais no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da PEC.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, a PEC 190 seguiu ainda em 2013 para apreciação no Senado – onde recebeu o número 59/13 – e até hoje aguarda parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
De Salvador,
Susana Hamilton