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Sessão Especial celebrou os 30 anos da Casa do Aposentado – Foto: Reginaldo Ipê
A deputada Alice Portugal participou da Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Associação dos Pensionistas da Previdência Social da Bahia (Asaprev – Casa do Aposentado), realizada na última sexta-feira (16), no auditório do Centro de Cultura de Salvador. O evento foi promovido pelo mandato do vereador Everaldo Augusto em parceria com a Asaprev.
Na ocasião, Alice parabenizou a iniciativa do vereador Everaldo, autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (nº 8/2013) que exige a gratuidade no transporte público de Salvador a partir dos 60 anos, e destacou a importância do fortalecimento da Previdência Social e das entidades que defendem o idoso. “A Previdência é a maior política pública que um país pode ter, porque quando acaba a atividade laboral, quem construiu o Brasil tem o direito, através de uma Previdência forte, de ter a sua aposentadoria e a sua condição de vida em dignidade, mas o grande capital quer quebrar a Previdência”, alertou.
A deputada falou também das matérias que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como a PEC 139/15, que extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. Alice ressaltou que não irá votar pelo fim deste abono e continuará na luta pela aprovação da PEC 555, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Para a deputada, o servidor não pode ser bitributado quando a sua vida útil de trabalho se encerra. “Está na ordem do dia defender a Previdência Social, o Estatuto do Idoso na sua integralidade e rejeitar matérias que ameaçam os direitos dos idosos”, finalizou.
O evento contou com a presença do presidente da Asaprev, Marcos Barroso, da defensora pública Laíse de Carvalho; do gerente substituto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luís Cláudio Santos; do membro do Conselho Municipal do Idoso, Agnaldo Oliveira; do diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro), Astério Costa; e do presidente do Sindicato Nacional do Idoso, Nilson Bahia.