O Senado resolveu jogar uma pá de cal na ofensiva ruralista para aprovar a Medida Provisória (MP) 867/2018, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O texto chegou na Casa nesta quinta-feira (30), mas segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não deve ser votado, pois os senadores reclamaram do curto tempo para análise da matéria. Com isso, o governo Bolsonaro acumula mais uma derrota, visto que o texto perde a validade nesta segunda-feira (3).
No dia anterior (29), após muita polêmica e uma ferrenha obstrução da Oposição, deputados ruralistas conseguiram encaminhar a aprovação do texto no Plenário da Câmara. A redação original da MP apenas ampliava, até dezembro deste ano, o prazo de adesão dos produtores rurais aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). O relatório do deputado ruralista Sérgio Souza (MDB-PR), no entanto, incorporou 30 emendas sem relação direta com o assunto, os chamados “jabutis”.
Entre outros pontos, ele extingue qualquer limite de tempo para o ingresso nos PRAs e no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também anistia desmatamentos ilegais na Reserva Legal (RL) das propriedades rurais, no Cerrado, até 1989, e no Pampa, Caatinga e Pantanal, até o ano 2000.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que conduziu a votação da matéria pela liderança da Minoria, o que foi feito foi um risco à legislação ambiental. “Transformaram o Código Florestal em uma matéria gelatinosa com a flexibilização de licenças e outras questões. Teremos graves problemas ambientais. O Brasil hoje é o país que mais desmata no mundo e, portanto, é preciso ter cuidado com nossa legislação ambiental”, pontuou. Confira abaixo discurso da parlamentar:
A Medida Provisória 867/18, que altera o Código Florestal, ampliando o desmatamento de áreas protegidas no Brasil, foi aprovada agora há pouco no Plenário da Câmara. Falando pela liderança da Minoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) destacou os perigos da proposta. O texto seguiu para o Senado, mas a MP perde a validade na próxima segunda e não haverá tempo hábil para votação. Seguimos na luta, comemorando mais derrotas deste governo!
Posted by Alice Portugal on Wednesday, May 29, 2019