Seminário lança plataforma política por mais mulheres no poder

Além dos debates, envolvendo a necessidade e importância desta participação como ação transformadora das estruturas de poder e das instituições, e para a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a equidade de gênero, o seminário serviu para a apresentação da Plataforma Política 2010, unificada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

 

Trata-se de um conjunto de demandas para as eleições de outubro, envolvendo todos os níveis de representação púbica, das Assembléias Legislativas à Governadoria, da Câmara Federal ao Senado e à Presidência da República, com sugestões de políticas para as mulheres a serem assumidas pelos candidatos e candidatas compromissados com a busca pela igualdade.

 

“As pessoas não têm noção do que é ter mais da metade da população sub-representada no Congresso Nacional; isso é muito grave. Queremos uma representação efetiva e atuante das mulheres”, pontuou a deputada federal e coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, Alice Portugal (PCdoB), lembrando também que, no Senado, as mulheres ocupam apenas 8% das cadeiras. 

Entre as principais conquistas alcançadas no âmbito dos partidos, a deputada destacou a mini reforma eleitoral que fixou a destinação de 5% do Fundo Partidário para a formação e capacitação das mulheres, a cota de 10% de participação das mulheres nas inserções no rádio e tv dos partidos, prevista em lei, e os 30% para um dos sexos na constituição da chapa de candidaturas. Alice também defendeu o financiamento público das campanhas como forma de auxiliar, em especial, na promoção das candidaturas femininas; já que os homens têm mais facilidade em conseguir apoio privado. 

Embora sejam conquistas, a legislação aprovada não prevê punição para os partidos que não preencherem as chapas com pelo menos 30% para um dos sexos. No seminário, foram debatidas ações para se garantir o cumprimento da lei, entre as quais a necessidade de se buscar obter dos partidos o compromisso de atender as disposições legais.