As mulheres ganham menos do que os homens, estão mais sujeitas à informalidade e ao desemprego, além de cumprirem jornada dupla, às vezes tripla, de trabalho por assumirem boa parte das tarefas domésticas. Esse cenário pode ser ainda agravado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada no Congresso. Isso porque, as mudanças previstas para as mulheres na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro podem agravar a desigualdade de gênero no país.
O diagnóstico foi feito por especialistas ouvidas nesta terça-feira (28) pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Atualmente, o Brasil ocupa o 95º lugar entre 149 países em relação à igualdade de gênero.
O texto atual da reforma aumenta a idade mínima da aposentadoria de mulheres de 60 para 62 anos e amplia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o desemprego entre as mulheres chega a 13,5%, enquanto entre os homens é de 10%. Segundo a representante do instituto presente à audiência, Joana Mostafá, a mudança prejudica principalmente as mulheres que se aposentam por idade, 62% do total, por não atingirem o tempo de contribuição.
Segundo a pesquisadora, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas do sistema previdenciário caso as mudanças sejam aprovadas. O motivo: elas passam a maior parte da vida em funções de produção para consumo próprio e não terão condições de comprovar a renda exigida na proposta.
Para Joana Mostafá, num país com “grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso a aposentadorias e pensões para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres”.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Brasil terá uma brutal desigualdade com a proposta.
A parlamentar repudiou ainda falas de deputadas ligadas ao governo que afirmaram que o “excesso de direitos” poderia tirar oportunidades de trabalho das mulheres.
“Para quem acha que esse Brasil nosso não é preconceituoso é preciso abrir os ouvidos, os olhos, e olhar para essa sociedade. Nós temos racismo estrutural. Se nós continuarmos dizendo que ter direitos é sair do mercado de trabalho, que voltemos à escravidão. Precisamos olhar para a história da humanidade e ver que a mulher foi a primeira escrava, que nunca teve seu trabalho no lar reconhecido. Se essa PEC for aprovada teremos uma brutal desigualdade. Precisamos reagir sobre essas mentiras que o governo diz”, ponderou.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que este é um dos textos mais cruéis já apresentados ao Parlamento e destacou que “a maioria dos que defendem a reforma não a querem para si”.
“Nenhuma categoria quer entrar nessa reforma. Então penso que tem alguma coisa muito grave nela. A maioria dos que defendem aqui defendem para os outros, não para si. Essa reforma é uma farsa. Ela não mexe em privilégios, ela tira dos mais pobres. E as mulheres serão as mais prejudicadas. Essa é a proposta mais maldosa que já vi”, disse.
Cobrança dos devedores
Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato a questão previdenciária é mais distributiva do que fiscal. Ela defende que o governo concentre esforços na cobrança de dívidas ativas de empresas e acabe com as desonerações fiscais, em vez de penalizar aqueles que dependem da Previdência.
A bancada do PCdoB apoia essa proposta. Membro da legenda no colegiado, a deputada Alice Portugal (BA) afirmou que se “houvesse pulso para ir atrás dos devedores da Previdência” o dito déficit estaria resolvido. “Vamos fazer uma Reforma Tributária, vamos atrás dos devedores, vamos taxar as grandes fortunas. Isso aqui é um absurdo que salta aos olhos e não pode passar”, destacou.
Aposentadorias especiais
Também participaram da audiência representantes da enfermagem e das polícias federal, civil e militar; além de representantes dos oficiais de Justiça. As representantes pleitearam manutenção ou inserção das categorias em regras especiais para recebimento do benefício.
As mulheres são as vítimas preferenciais da reforma de Bolsonaro!!!
Posted by Alice Portugal on Tuesday, May 28, 2019
*Texto: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara