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Salvar vidas humanas – Alice Portugal
Alice Portugal (*)
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O STF deve decidir nos próximos dias sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.
A ADin foi apresentada pelo então Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, sob o argumento de que a Constituição brasileira garante a vida desde a concepção e que o uso de células tronco embrionárias para pesquisas fere esse direito.
O debate em torno do assunto tem assumido um viés torto desde o início, a começar pela representação do Dr. Cláudio Fontelles, que é um cidadão respeitável e um renomado jurista, mas que, como Procurador-Geral da República, não deveria exercer seu ofício movido por opiniões próprias e por sua religião e sim levar em consideração o fato do Brasil ser um estado laico e, por conseguinte, suas leis devem espelhar esta realidade.
Todas as religiões são importantes e devem ser respeitadas, como preconiza nossa Constituição. Mas a religião não pode balizar regras para o Estado, especialmente quando o assunto envolve dogmas. É essencial para a democracia brasileira que haja uma separação completa em decisões desse tipo, entre as considerações ditadas por religião e aquelas ditadas pelo interesse público e pelo interesse da sociedade.
A pesquisa com células-tronco embrionárias é necessária para o desenvolvimento da ciência, para o avanço do conhecimento e para criar conhecimento em benefício da humanidade. As células-tronco embrionárias são capazes de se transformar em qualquer outro tipo de tecido humano e as pesquisas vão definir, no futuro, a existência ou não de tratamento para inúmeras doenças degenerativas que atingem a população e que hoje são consideradas incuráveis, como Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Diabetes e lesões de medula.
Proibir tais pesquisas significará, de um lado, continuar dando aos embriões excedentes nas clínicas de fertilização o usual destino do lixo. De outro, tirará a esperança de cura – portanto, de vida – de milhares de pessoas.
Respeito as posições de quem contesta a constitucionalidade da lei, mas me posto ao lado dos defensores do uso das células-troco embrionárias que, respaldados por renomados cientistas e por um processo de ampla discussão que precedeu a votação da Lei de biosegurança, mostram que tais pesquisas são determinantes para se salvar vidas humanas.
A Lei de Biossegurança estabeleceu que só poderão ser utilizados para as pesquisas embriões inviáveis ou congelados há pelo menos três anos em clínicas de fertilização, que normalmente são descartados após esse prazo.
A fertilização in vitro é um método de reprodução assistida, destinado a superar a infertilidade do casal. A fecundação é feita em laboratório, utilizando-se sêmen doado e óvulos obtidos mediante aspiração folicular. A prática médica consolidada é a de se retirarem diversos óvulos para serem fecundados simultaneamente. Implantam-se de dois a três embriões fecundados no útero da mãe e o remanescente é congelado. A lei em vigor não permite que sejam produzidos embriões especificamente para a pesquisa; somente os excedentes do processo de fertilização in vitro podem ser utilizados.
As pesquisas com células-tronco embrionárias são consideradas estratégicas pela maioria dos países desenvolvidos do mundo, pelo avanço científico que podem representar e pelos milhões de vidas que podem salvar.
O Brasil não pode ficar ao largo desta caminhada que busca construir meios científicos para salvar milhões de vidas humanas. Ninguém tem esse direito.
(*) Artigo da deputada Alice Portugal sobre a necessidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.
A agressão colombiana ao Equador e a posição pró-Bush da mídia e da oposição conservadoras no Brasil
Alice Portugal (*)
Ao ordenar ataque a um grupo das FARC que se encontrava em território equatoriano e matar o número 2 do grupo, Raúl Reyes, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, sabia que estava sacrificando o maior interlocutor da guerrilha com os governos da França e do Equador, na intrincada negociação para libertação de 40 reféns políticos.
Uribe sabia que seu gesto de agressão significaria uma pá de cal nas possibilidades de libertação de Ingrid Betancourt, sua adversária política na Colômbia. Sabia que a morte de Reyes interromperia as negociações para a libertação de outros reféns e as conversações nesse sentido que envolviam o líder guerrilheiro e emissários do presidente francês Nicolas Sarkosy, ele próprio disposto a se encontrar com membros das FARC para libertar a franco-colombiana Betancourt. Uribe sabia ainda que, para conseguir as condições políticas internas e externas que lhe permitam tentar um terceiro mandato, necessitava barrar qualquer possibilidade de paz e reforçar o apoio explícito dos EUA às suas pretensões.
No momento que foi assassinado, Reyes estava em território do Equador e negociava com o governo francês através do presidente Chávez e do presidente Corrêa a libertação de Betancourt. Uribe sabia, havia concordado com a negociação e aproveitou-se das informações para ordenar o massacre em território equatoriano.
No mundo todo, a reação dos governos foi de perplexidade diante da invasão do Equador e do massacre de guerrilheiros em missão de negociação. Na França, seu ministro das Relações Exteriores afirmou: "Não é uma boa notícia. O homem com o qual falávamos e tínhamos contato foi morto". A Alemanha pediu prudência. O ministro de Relações Exteriores da Itália, Massimo D'Alema, disse: "A operação militar colombiana no exterior nos surpreendeu muito e nos deixou preocupados e perplexos." "A Argentina está muito consternada e preocupada diante de uma evidente violação da soberania de um país da região como é o Equador", posicionou-se o governo de Cristina Kirchner. Michelle Bachelet, do Chile, declarou: "A fronteira e os limites dos países estão baseados em muitos acordos internacionais e é uma situação de extrema delicadeza que se possa invadir (a fronteira) com qualquer objetivo, legítimo ou ilegítimo."
Somente o governo Bush, a grande mídia brasileira e a oposição cada vez mais conservadora de nosso país viram na agressão uma oportunidade de torpedear Hugo Chávez e, de quebra, condenar hipotéticas relações do governo Lula com as FARC e com Chávez. Em relação à invasão do território do Equador, a simpatia ao agressor Uribe ficou evidente. Além de não condenarem a invasão do Equador, tentaram justificar o belicismo de Uribe com acusações canhestras contra as FARC.
Ajuda norte-americana
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O fato do contra-almirante Joseph Nimmich, diretor da Força Tarefa Conjunta Interagencial do Sul dos Estados Unidos, estar em Bogotá dois dias antes do bombardeio contra o acampamento equatoriano no qual foi assassinado o chefe guerrilheiro das Farc, Raúl Reyes, tem sido solenemente ignorado pelos simpatizantes de Uribe no Brasil.
Chega a causar espanto constatar a guinada direitista de determinados políticos que se dizem sociais-democratas ou mesmo popular-socialistas, mas que em absolutamente nada se diferenciam da direita tradicional do ex-PFL ou de articulistas da mídia que alugam suas penas a quem pagar mais.
O líder do PSDB no Senado chegou ao cúmulo de inventar que governo brasileiro teria enviado secretamente à Venezuela um avião com 31,5 toneladas de armas de fogo. Foi prontamente desmentido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que considerou absurda e irresponsável a acusação.
Os grandes jornais e os maiores partidos de oposição de nosso país estão cada vez mais sintonizados com política belicista e reacionária de George Bush e repetem no Brasil, literalmente, as versões e as justificativas fabricadas em Washington.
Golpe contra a paz na Colômbia
A despeito da cantilena conservadora, a verdade é que o massacre contra os guerrilheiros das FARC, entre eles o líder Raúl Reyes, foi um golpe fascista contra a paz na Colômbia. Foi, acima de tudo, um ato de covardia de um governo títere do império norte-americano, que recorreu à invasão do território equatoriano com o propósito de sabotar os esforços internacionais em busca da paz e da libertação de reféns.
O objetivo da famigerada “Operação Fênix” não foi outro senão calar uma das mais importantes vozes pela busca de uma saída política ao conflito armado que já dura mais de 40 anos. É também uma aposta na solução militarista ao conflito.
O governo colombiano violou a soberania territorial do Equador e transgrediu todas as normas internacionais que regulam o respeito às fronteiras entre países. A invasão com deslocamento de meios militares, artilharia e bombardeio aéreo em um território estrangeiro não pode ser considerada algo aceitável, como quer Bush e como querem os expoentes conservadores do Brasil.
Uribe não quer Ingrid Betancourt livre porque ela é sua adversária. Não quer conversações de paz com as FARC porque depende da guerra e do apoio financeiro e militar de Bush para se manter no poder.
A decisão do presidente Lula de condenar a invasão do Equador como uma agressão, de solicitar uma investigação da OEA na região do massacre para apurar com exatidão o ocorrido e de pedir à Organização dos Estados Americanos para intermediar o conflito está correta.
O Brasil, o mais importante país da América do Sul, deve exercer sua liderança regional se pautando por princípios éticos, entre eles o de não aceitar qualquer tido de ameaça ou agressão à soberania territorial, política ou econômica de qualquer nação.
(*) Artigo da deputada Alice Portugal sobre a agressão da Colômbia à soberania do Equador
Quem é
Alice Portugal?
Alice Mazzuco Portugal está no quarto mandato de deputada federal pelo PCdoB e já foi deputada estadual duas vezes. Bioquímica e farmacêutica formada pela Ufba, é uma ativista que combate com coragem as injustiças sociais, a corrupção e o autoritarismo. Apesar da postura incisiva, todos que a conhecem a admiram pela doçura, generosidade e simpatia com que trata todos, sem distinção.
Nascimento
Alice nasceu em 16 de maio de 1959, em uma casa na Rua 3 de Maio, no Centro Histórico, em Salvador, onde viveu uma parte de sua infância. Conhece muito bem a cidade, justamente por esse contato com o pulsante Centro Histórico.
Família
Cresceu ao som de uma máquina de costura, instrumento de trabalho de sua mãe, Inês Mazzuco, que tinha um ateliê na parte superior da casa. O pai, Adalício Portugal, foi um servidor público e ex-vereador de São Sebastião do Passé que enfrentou os desmandos da ditadura militar. Alice sempre foi orientada a lutar pela liberdade.
Ideologia
Em Amaralina, onde morou na sua juventude, Alice era lembrada sempre pelo pai que no quartel do Exército estavam presos políticos que combateram o autoritarismo e a crueldade da ditadura. Cresceu dentro dessa ideologia de que a liberdade é uma das principais conquistas do ser humano.
Década de 70
Na década de 70, Alice ingressou na universidade, onde fortaleceu os próprios passos dentro da militância estudantil. Integrou a direção do DCE da UFBA e participou ativamente da reconstrução da UNE em 1979. Ela se formou em 1981.
Presidência da Assufba
Alice presidiu por três vezes o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da UFBA (Assufba), membro da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA).
Liderança sindical
Alice participou da Unidade Sindical, fórum que rearticulou o movimento sindical na Bahia e fez parte de duas direções da CUT na Bahia e foi a primeira mulher a integrar a executiva nacional. Atuou na criação da Corrente Sindical Classista, embrião da atual Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).
Jovem promissora
Licinha, como é chamada carinhosamente pela família, sempre teve a juventude como inspiração. O tom de voz, muita vezes combativo, nasceu da necessidade de se fazer ouvir sem microfones e alto falantes.
Mandato Estadual
Em 1994, Alice disputa sua primeira eleição pelo PCdoB e conquista uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. É dada a largada na vida política.
Prêmio de Melhor Parlamentar
No período como deputada estadual, Alice recebeu seis prêmios de Melhor Parlamentar, conferido à época pela imprensa baiana. Continuou seu papel, denunciando a privatização da Coelba, da Telebahia e a extinção da Bahiafarma
Década de 90
Em 96, Alice sai como candidata a vice-prefeita tendo Nelson Pelegrino, hoje deputado federal, como cabeça de chapa. A campanha teve o apoio de Lula.
Combate ao carlismo
Seu papel foi extremamente atuante na Assembleia. Como líder da bancada da oposição, Alice combateu o carlismo, na figura do então governador Antônio Carlos Magalhães, e denunciou fraudes contra o SUS, contra o Fundef, contra o sumiço do patrimônio do IAPSEB e contra o rombo do SAC.
Ao lado de grandes líderes
A caminhada de Alice na luta contra as desigualdades sociais é muito longa. Alice sempre buscou estar ao lado de quem tem como missão de vida combater a pobreza e priorizar uma educação gratuita e de qualidade para o povo brasileiro.
Destaque na Alba
Duas grandes conquistas de Alice marcam sua passagem na Assembleia Legislativa da Bahia: criação do Conselho Estadual de Mulheres e a recriação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), extinta por ACM.
Mandato Federal
Em 2002, elege-se deputada federal e repete as vitórias em 2006, 2010 e 2014. Foi apontada pela oitava vez como uma das cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Autora da Lei do 2 de Julho
Empoderada, ágil e dona de oratória privilegiada, elaborou vários projetos importantes. A Lei 12.819/2013, que elevou o 2 de Julho a data comemorativa nacional, é de autoria da deputada Alice Portugal.
Compromisso com a cultura
Alice é autora também da Lei 12.840/2013, que destina ao patrimônio da União obras de arte apreendidas em operações ilegais, oferecidas para os museus públicos, garantindo sua exibição à população brasileira.
Lei da revista íntima
A Lei Nº 13.271/2013, que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho, sancionada por Dilma, também é da deputada Alice. O texto da lei é originário do seu Projeto de Lei 583/2007.
Relatora da Lei do Audiovisual
Alice foi relatora da nova Lei do Audiovisual, do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e da criação do Fundo de apoio à mídia independente.
Em defesa da Farmácia
No âmbito da saúde, Alice tem papel fundamental para aprovação do Projeto de Lei que elevou a Farmácia Brasileira à condição de estabelecimento de assistência à saúde, por meio da Lei N° 13.021/14.
30 horas da Enfermagem
Uma de suas lutas na Câmara é pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000 que estabelece regulamentação da jornada de trabalho de Enfermagem para 30 horas semanais.
Agentes Comunitários de Saúde
Membro efetivo da Comissão Especial que estudou o Plano de Carreira e o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, Alice lutou durante sete anos pela aprovação do piso salarial da categoria, hoje de R$ 1.014,00, após lei sancionada por Dilma em junho de 2014.
Amiga dos assistentes sociais
Após apoio incansável de Alice no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1.890/2007, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais aos assistentes sociais, se transformou na Lei Ordinária 12.317/2010.
Em favor dos Professores
Membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alice foi uma das proponentes da Lei do Piso Salarial Nacional do Professor (Lei 11.738/2008) e autora do Projeto de Lei 5580/13, que reduz os danos na aposentadoria dos professores regidos pela CLT.
Defensora do PNE
Teve papel reconhecido pelo setor educacional na consolidação do conteúdo do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sendo defensora firme dos 10% do PIB para a educação brasileira e pela designação dos 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Expansão Universitária
Foi relatora e estimuladora dos projetos que indicaram a criação de diversas unidades de Institutos Federais na Bahia e das novas universidades federais, do Sul e Extremo-Sul, do Oeste, da Uni-Lab.
Lei de cotas
Alice defende a Lei de cotas para alunos oriundos da escola pública e dos programas que facilitam o acesso ao ensino superior. Agora, empunha a bandeira da Universidade Federal da Chapada Diamantina e do Nordeste baiano.
Destaque na Bancada Feminina
Foi Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e teve decisiva atuação na aprovação de novas regras eleitorais que consolidaram a obrigatoriedade da cota de 30% de mulheres nas listas dos partidos, antes figurativa, e aprovou novas exigências legais para o estímulo à participação feminina na política.
Igualdade para as Mulheres
É de autoria de Alice o PL6653/09, da isonomia salarial entre homens e mulheres, para iguais funções. Sua atuação foi determinante para conquistas recentes como a aposentadoria especial para a mulher policial.
Contra o Machismo
Atualmente, a deputada é titular da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, atuando para a aplicação da Lei Maria da Penha e defendendo as políticas públicas voltadas para as mulheres.
Presidenta da Comissão de Cultura
Alice já foi presidente, em 2004, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e priorizou ações estruturantes como a revisão da Lei de Direitos Autorais, a popularização do Vale Cultura, a articulação para aprovação do Procultura no Congresso e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/2014, que destina 2% do orçamento federal para a cultura, entre outras.
Na defesa da educação
Alice é uma figura muito querida dentro das universidades, tanto pela origem na militância estudantil na diretoria do DCE e na reconfiguração da UNE, mas principalmente por defender ferrenhamente causas ligadas à educação.
“Cabeça do Congresso”
Pela oitava vez, ela foi eleita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como uma das cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Ao lado da democracia
A vitória de Dilma em 2010 foi um marco para a história do Brasil por eleger pela primeira vez uma mulher para a presidência da República. Alice participou de todos os momentos dessa trajetória, sempre reafirmando o trabalho da presidenta, que aprimorou políticas sociais e garantiu a independência de órgãos que investigam e combatem casos de corrupção no país.
“NÃO AO GOLPE”
Votação do impeachment na Câmara, em 17 de abril de 2016: Alice se destaca pelo discurso contundente ao denunciar a tentativa de golpe à democracia com o impeachment da presidente Dilma. “Com tiranos não combinam brasileiros corações”, bradou Alice em seu discurso.
Líder do PCdoB
Em 2017, Alice assumiu a liderança do PCdoB na Câmara. A liderança veio no mesmo ano em que a deputada completa 39 anos de militância no PCdoB. A escolha se deu em meio a um cenário de resistência às pautas conservadoras encabeçadas pelo governo de Temer após o golpe.
Mandato de luta
Exercendo seu quarto mandato na Câmara dos Deputados e como líder do PCdoB, Alice tem uma atuação cotidiana e de destaque no Congresso, defendendo os temas mais importantes para mulheres, juventude, trabalhadores, aposentados, serviço público e na defesa da democracia e da educação pública.
Vitória dos servidores públicos
A líder Alice tem forte atuação nas Comissões da Câmara. Em 2017, depois de 29 anos, a deputada relatou e aprovou, na Comissão de Trabalho, projeto que trata do direito à negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. Uma grande vitória para o serviço público!
Na luta contra
o governo ilegítimo
Na sessão que votou a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer, a deputada Alice Portugal teve grande atuação para que não fosse aprovado o parecer dos cúmplices do presidente ilegítimo. “Voto NÃO ao parecer que acoberta os crimes de Temer, Temer usurpador da democracia, Temer algoz dos direitos dos trabalhadores, da Reforma Trabalhista e da Previdência, Temer hoje vende a nação”, disse Alice.
Alice: mulher de luta!
Em 2017, a deputada Alice Portugal figura mais uma vez na lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O levantamento indica os nomes dos cem parlamentares mais influentes da Câmara e do Senado. Essa é Alice, mulher de luta, que honra a Bahia e o Brasil!
“Melhor deputada de 2017”
A deputada Alice Portugal foi eleita uma das melhores parlamentares de 2017, pelo Prêmio Congresso em Foco. Alice figura na lista dos 10 melhores deputados, segundo o júri qualificado, e dos 20 mais votados pelo público na internet. Foi a única representante da Bahia premiada por essa edição. Um grande reconhecimento a esse mandato de luta!
MANDATO PREMIADO
Em 2023, Alice Portugal foi eleita pelo voto popular como uma das 5 melhores deputadas do Nordeste pelo Prêmio Congresso em Foco.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL VIROU LEI
Alice Portugal redigiu a lei da nova PNAES – Política Nacional da Assistência Estudantil, que trouxe avanços fundamentais para garantir a permanência de jovens no ensino superior e técnico, englobando áreas como moradia, alimentação, saúde, transporte e outros auxílios.
NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Alice Portugal compôs a Comissão Especial do novo PNE – Plano Nacional de Educação. Sua atuação foi decisiva para manter os 10% do PIB para a educação. Defendeu que apenas professores licenciados possam ministrar aulas na educação regular, que a educação para pessoas com deficiência tenha amparo para a formação continuada e que a educação nos presídios seja estratégia de ressocialização.
A DEPUTADA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Alice Portugal é uma das autoras do Piso Salarial Nacional dos Professores e defende que prefeitos e governadores paguem o piso. Enfrenta a maquiagem do piso com gratificações e defende o reajuste anual que Lula transformou em lei.
EM DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS/DAS PÓS-GRADUANDOS/AS
ALICE é autora do PL 974/2024 que garante os direitos previdenciários na pós-graduação para que o tempo dedicado a um mestrado ou doutorado não seja perdido em relação à perspectiva da aposentadoria.
LEI ANÍSIO TEIXEIRA
Em 2024, o presidente Lula sancionou a Lei Nº 15.000/2024, de autoria da deputada Alice, que declara ANÍSIO TEIXEIRA PATRONO DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA. Uma conquista importante e uma justa homenagem a esse educador baiano que dedicou sua vida à construção de uma escola democrática e de qualidade.
A MELHOR DEPUTADA DA BAHIA
Alice Portugal foi eleita a melhor deputada pelo prêmio congresso em foco 2025 pelo voto popular. Importante reconhecimento pelo seu destacado trabalho em defesa do Brasil e da Bahia.
A DEPUTADA DOS PISOS SALARIAL
Alice Portugal é referência da luta pela dignidade salarial dos trabalhadores. Conhecida como a “Deputada dos Pisos”, a parlamentar trabalha incansavelmente pela aprovação dos projetos dos pisos salariais das diferentes categorias. É considerada a “Madrinha da Enfermagem” pelo trabalho destacado pela aprovação da Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
MADRINHA DO SERVIÇO PÚBLICO
Alice Portugal é coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e sempre esteve na linha de frente da luta contra os ataques aos direitos dos servidores públicos. Derrotou a PEC 32, a reforma administrativa de Bolsonaro, e segue trabalhando contra propostas que enfraquecem o serviço público, como a PEC 38.
EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Em 2026, Alice assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, liderando um dos espaços mais estratégicos do Congresso no enfrentamento às desigualdades, ao preconceito e às violações de direitos humanos. Sob sua presidência, a Comissão bateu recorde na aprovação de projetos que defendem a dignidade humana.
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