Líder Alice defende o projeto da negocição coletiva – Foto: Richard Silva
Após pedido de vistas do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a votação do Projeto de Lei (PL) 3.831/15, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, ficou para a próxima semana, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Relatora da matéria no Colegiado, a deputada Alice Portugal, líder do PCdoB, espera que o projeto seja, de fato, apreciado e aprovado na próxima reunião.
“A proposição tem acordo e estabelece normas gerais para disciplinar a negociação coletiva no funcionalismo público. Espero que este pedido de vistas sirva para contribuir no debate e na próxima sessão a gente tenha essa matéria aprovada e que os servidores possam ter seus direitos de negociação respeitados”, disse Alice, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) se antecipou em criminalizar as greves dos servidores públicos e o Congresso não pode se omitir de legalizar o mínimo direito de um trabalhador que é o direito a negociar.
Nesta terça-feira (27), Alice realizou uma grande audiência na CTASP que reuniu mais de 50 entidades das três esferas do funcionalismo público, que foram unânimes em defender a imediata aprovação da matéria para dar celeridade ao processo de negociação na administração pública.
Confira a íntegra do discurso da líder Alice na CTASP ao defender a aprovação do projeto: