Após quase seis horas de obstrução, a base governista aprovou, nesta quarta-feira (30), por 21 votos contra 13, o Projeto de Lei (PL) 3261/2019, que “atualiza” o marco regulatório do saneamento. Os deputados votam agora destaques ao texto e logo depois seguirá para análise no Plenário da Câmara.
A votação foi precedida de forte obstrução de deputados de Oposição e do Centrão. Contrários ao texto relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), parlamentares criticaram a privatização dos serviços de água e esgoto no país.
Com o objetivo de impedir a entrega do setor à iniciativa privada, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das parlamentares que teve importante papel na obstrução da votação do parecer. Apresentou requerimentos para que o painel de presença da comissão fosse zerado, leitura e retificação da ata, além de inúmeras questões de ordem, questionando o andamento dos trabalhos.
“A forma de encaminhar ‘atropelativa’ não ajuda o processo de debate. A matéria já foi derrotada duas vezes no Parlamento. É uma matéria que coloca na mão do setor privado o gerenciamento das empresas que são responsáveis pelo abastecimento. Depois do golpe não tivemos investimentos substantivos no setor. Nenhuma empresa privada vai querer levar água para os rincões mais distantes”, afirmou a deputada.
Longe de ser o ideal, mas capaz de agregar aliados, o voto em separado de Fernando Monteiro, diferentemente do relatório de Zuliani, permite que novos contratos de programa sejam fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Este tem sido um dos principais pontos de crítica do debate.
Após forte embate, Zuliani leu uma complementação de voto, que foi seguida de novos tumultos. Oposicionistas ao texto queriam reabrir a discussão do texto, visto que o parecer havia sido alterado. O pleito, no entanto, foi negado pelo presidente da comissão, que ignorou horário de almoço e seguiu as votações de retirada de pauta para conseguir votar o parecer de Geninho.
Embates e suspensão
Se a obstrução não suspendeu os trabalhos da comissão, a aparição relâmpago do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) conseguiu o feito. O parlamentar protagonizou uma discussão com a deputada Alice Portugal, após afirmar que estaria armado, causando grande agitação no plenário da comissão. A suspensão da comissão se deu ainda pós após embate do ex-líder do PSL com um manifestante presente à comissão. A pausa ocorreu por aproximadamente 15 minutos.
“O deputado Waldir está dizendo que está armado. Essa reunião corre risco de segurança”, disse Alice Portugal depois do bate-boca.
Esta não é a primeira vez que Waldir se vê no meio de uma confusão envolvendo o assunto. Em abril, quando era líder do PSL na Câmara, o deputado foi acusado de estar armado durante a sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Na ocasião ele disse que estava apenas carregando o coldre de sua pistola.
Hoje, nos bastidores, enquanto se tentava acalmar os ânimos na comissão, deputados de Oposição tentavam negociar com Geninho uma nova mudança no relatório, o que não aconteceu.
Complementação de voto
Para a deputada Alice Portugal, a complementação de voto do relator “não atende as expectativas da maioria das entidades e dos municípios”. “Permanecem os vícios de constitucionalidade”, disse.
Geninho apresentou uma alteração de redação na complementação de voto. A modificação, no entanto, é apenas para deixar claro que o prazo de um ano dado após a sanção da nova lei é para prorrogação dos contratos de programa vigentes, e não formalização de novos. “Foi apenas um acerto de redação”, disse Geninho.
Votação x Plenário
A votação foi comemorada pela base do governo. No entanto, no Plenário da Câmara o embate pode ser diferente.
“Espero que ainda haja esperança no Plenário. Essa não é uma questão partidária. Espero que no Plenário essa sensibilidade possa ser aguçada e derrubemos esse texto”, afirmou a deputada Alice Portugal.
Texto: PCdoB na Câmara com alterações
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