Alice participou ativamente, ao lado da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), das articulações relacionadas com a votação da Medida Provisória nº 549/2011 no Senado. O objetivo da frente era assegurar que a Presidência da República vetasse integralmente a alteração dos artigos nº 5 e 6 da Lei nº 5.991/73, que buscava permitir a supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniências, similares e hotéis, a venda de medicamentos que não dependessem de receita médica. “Esse texto foi incluído de contrabando no Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 7/2012, pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB)”, denuncia Alice Portugal.
Quando o projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal, a parlamentar buscou forças junto ao Conselho Federal de Farmácia, à Federação Nacional dos Farmacêuticos e ao próprio Conselho Nacional de Saúde, pedindo à presidente Dilma que vetasse o texto incluído na Medida Provisória.
Para Alice, o veto é um ato significativo em defesa da saúde da população brasileira e deve gerar impactos positivos na saúde em curto e médio prazos. “Segundo dados da Anvisa, 80% dos envenenamentos são causados por drogas lícitas e outras substâncias químicas. A automedicação é parcialmente responsável por essa estatística. O veto da presidente Dilma vai diminuir essa prática”, comemora a deputada farmacêutica. “Remédio não é mercadoria. A sua dispensação deve se dar exclusivamente em farmácias”, conclui.
Foto: Renato Araújo