A PEC 190 foi aprovada pela Comissão Especial que analisa a propposta por unanimidade, fato reiterado pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda, relatada pelo deputado Manuel Júnior (PMDB/PB) está pronta para ser votada na Câmara e seguir para o Senado.
“Esta é uma proposta brilhante porque tem uma concepção de que o judiciário tem apenas uma função, a função judicante, apenas com diferença nas esferas do poder público onde são executadas essas tarefas, União, Estados e Municípios. Portanto, há de haver similitude de nomenclaturas, piso salarial e do ordenamento profissional dos servidores”, explicou a deputada Alice Portugal.
A parlamentar reconhece que os ordenados do Judiciário Federal devam ser diferentes, na medida em que a musculatura é diferenciada, mas ainda assim defende um piso único. “Será uma grande vitória para o Poder Judiciário da Bahia e do Brasil, porque garantirá efetivamente um plano de carreira equânime para todos os serventuários do Brasil”, destacou Alice.