A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19/03) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que prioriza vagas em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica no Brasil. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) presidiu a sessão plenária e comemorou a aprovação desta importante pauta feminina.
“Com muita honra presidi a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados que aprovou este importante projeto. Estamos no mês da mulher e continuamos firmes e comprometidas com a aprovação de projetos que garantem mais direitos às mulheres brasileiras”, disse.
A proposta prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da mulher vítima de violência em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. O texto agora segue para o Senado Federal.
Fotos: Richard Silva/PCdoB na Câmara