Atualmente, os órgãos colegiados máximos das universidades são compostos apenas pela comunidade acadêmica, segundo a LDB. O PL 4.646/04 estabelece que eles sejam constituídos de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil, segundo critérios definidos por sistema de ensino. Já o PL 3.674/04 prevê eleições diretas para reitor e vice-reitor.
A deputada Alice Portugal, autora do Projeto de Lei nº 3.674/2004, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996), estabelecendo eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior, a aprovação de sua proposta atende uma antiga reivindicação da comunidade universitária e significa um avanço rumo a completa democratização das instituições públicas de ensino superior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, segue direto para o Senado Federal caso não haja recurso requerendo sua apreciação no plenário.