Durante sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. A deputada Alice Portugal comemorou a manutenção do veto. Para ela, o financiamento de empresas às campanhas eleitorais é a causa de boa parte da corrupção que ocorre no país. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’