Foi aprovado por unanimidade pela Câmara o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ao Projeto de Lei nº 848/2020 para garantir que o receituário de medicamentos sujeitos à prescrição tenha validade em todo o território nacional por prazo indeterminado enquanto durar as medidas de isolamento para contenção do surto de coronavírus no país. Ficam excetuados os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirão a sistemática regulamentada pela Anvisa.
“Precisamos facilitar a vida das pessoas que dependem da dispensação farmacêutica. Por isso, a aprovação dessa matéria foi importante. Fizemos algumas alterações no projeto original do deputado Kim Kataguiri, incluindo no texto que pacientes que se enquadrem em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação do vírus, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar terceiros para retirada de seus medicamentos”, afirmou Alice.
A parlamentar também inseriu no texto que o receituário odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição será válido pelo menos enquanto durar a pandemia. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Assista ao discurso da parlamentar durante a votação da matéria na sessão virtual desta terça (07/04):