Líder Alice Portugal – Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Em função do cancelamento das atividades da Câmara no dia 19 de junho, anunciado pelo presidente Rodrigo Maia, a Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para discutir o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública, foi remarcada para o dia 27 de junho, às 14h30. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, é a requerente do evento e relatora do projeto na Comissão.
A audiência irá reunir entidades que têm importante contribuição para o Parlamento brasileiro em assuntos relacionados aos servidores públicos, em especial a negociação coletiva. Alice destaca a importância do evento e da aprovação da matéria na Câmara. “Será um importante momento para discutir junto com as entidades este projeto que é necessário para os servidores públicos. Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a deputada.
Para o debate, foram convidados o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Jordan Alisson Pereira; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques; o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Rogério Fagundes Marzola; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.
Serviço:
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 3831/2015
Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 12 – CTASP
Data/Horário: 27 de junho (terça-feira), às 14h30