Alice vota NÃO ao PLC 257
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) votou contra a matéria por entender que a proposta atinge o Estado brasileiro, os servidores das três esferas e congela o teto de gastos.
Foi retirada do projeto a exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Para Alice, isso foi uma tentativa de disfarçar a crueldade da proposta, uma vez que não é possível dar aumento com o teto de gastos congelado.
“Trata-se de um projeto que prevê orçamento congelado. É a essência do golpe em andamento no país. Precisamos ter a clareza que o PLC 257 prejudica o Brasil, os estados, especialmente os do Nordeste. Quero parabenizar o governador Rui Costa por não ter assinado o acordo dessa matéria, por que a Bahia sairá muito prejudicada”, disse a deputada.
O projeto foi aprovado por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Alice deixa claro que o PLC 257 representa mais um ataque do governo interino golpista aos servidores e ao estado nacional. “O Plenário do Senado vota a falsa denúncia contra a presidenta eleita Dilma e na Câmara os golpistas impõem o PLC 257, contra os servidores. Continuaremos firmes na luta em defesa do Estado brasileiro e dos servidores públicos”.
Outros destaques do projeto precisam ser analisados pelo Plenário em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira.
De Brasília,
Maiana Neves