Segundo Alice, o poder judiciário tem tomado decisões que contrariam a lei que coíbe e criminaliza a violência doméstica no país. “Nós precisamos que o Ministério Público Federal (MPF) adote essa bandeira”.
A deputada alertou ao procurador que a reforma do código penal está ameaçando a lei. “As varas especializadas estão perdendo a possibilidade de tratar de crimes de grande potencialidade agressiva, em que a violência contra a mulher está inserida”.
O procurador-geral esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os lideres partidários, nesta quarta-feira (23). O encontro foi motivado pela assinatura de um ato conjunto para agilizar a troca de informações entre as duas instituições.
A partir do ato, fica criado o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados – Ministério Público Federal (CGI), composto de três representantes da Administração Superior da Câmara designados por seu presidente e de três representantes do MPF designados pelo PGR. O grupo fica responsável por intermediar a comunicação entre as duas instituições e deve assegurar a interlocução institucional permanente.