A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) protocolou nesta terça-feira (21/05) requerimento na Comissão Especial da Reforma da Previdência para realizar audiência pública sobre os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização, como propõe a reforma de Bolsonaro. A parlamentar quer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique como os cofres públicos serão impactados com o sistema de capitalização.
No sistema de repartição, em vigor no Brasil, as aposentadorias são financiadas pelos trabalhadores, pelos patrões e pelo governo – um regime solidário. A capitalização significa acabar com este modelo de repartição, que garante aos brasileiros o direito à aposentadoria no final da vida, para jogar o futuro dos trabalhadores nas mãos do mercado financeiro. Neste novo sistema, serão descontados dos salários dos trabalhadores recursos que formarão uma espécie de poupança individual. “Por isso, este debate na comissão é necessário, pois o sistema de capitalização modifica o regime financeiro do sistema previdenciário”, afirma Alice.
Para o debate, serão convidados: o ministro da Economia, Paulo Guedes; Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal; e Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.