A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) participou, nesta semana, das discussões sobre o Projeto de Lei 7672/10, de autoria do Poder Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”. O projeto poderá ser votado em dezembro na comissão especial criada para estudar a proposta.
Durante a atividade presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foram apresentadas sugestões e propostas que podem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), com o objetivo de garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante.
Segundo Alice, o ECA foi um grande advento para a sociedade. "Ele é um marco que contribuiu para reduzir a violência contra nossas crianças", afirmou. Contudo, a parlamentar destacou a importância de avançar no aprofundamento do Estatuto por meio desse projeto.
Alice também sugeriu a profissionalização dos agentes de menor no Brasil, nos mesmos moldes dos agentes comunitários de saúde. "Esta rede de cuidadores, que podem ser repetidores, sejam eles agentes ou comissários, pode contribuir com informações sobre as condições de educação, saúde e, principalmente, a qualidade do cuidado com as nossas crianças", disse.
A parlamentar ainda apresentou algumas preocupações a respeito da situação dos Conselhos Tutelares: “atualmente, muitos deles estão desequipados, não têm sequer a estrutura mínima para atendimento, sendo utilizados como instrumento político local e/ou regionalizado", pontuou.
Na oportunidade, Alice Portugal solicitou, via requerimento, a realização de um Fórum de Debates na capital baiana para discutir a situação de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, tratamento cruel ou degradante. Para ela é de suma importância que os debates possam se estender não só para a Bahia, mas para todo o Nordeste. Alice se comprometeu em mobilizar outros parlamentares da região.