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- Alice Portugal (PCdoB-BA). Uma das autoras da emenda que criou o Piso Salarial Nacional do Magistério
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) e uma das autoras da emenda que criou o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), está engajada na mobilização para proteger essa conquista dos trabalhadores. Ela defende que o PL 3776/08 que trata do Piso, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Para Alice “o projeto do jeito que está vai possibilitar apenas um reajuste da ordem de 4,5% a 6% no Piso Salarial Nacional do Magistério”. Segundo a deputada, algo muito diferente dos 22% apresentados no substitutivo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e aprovado anteriormente pelo Senado Federal.
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
“Não podemos manter o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Isso seria aprovar a desvalorização do magistério”, afirmou a parlamentar. A CFT desvirtuou a lei 11.738/08 que criou o Piso, além de ir de encontro à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A deputada Alice Portugal destacou que vai “continuar lutando incansavelmente”, em conjunto com os demais parlamentares que defendem a lei do Piso, como também, estará articulando junto à APLB e demais sindicatos da categoria para garantir a pressão política necessária para que se possa aprovar um piso digno para os professores.