A deputada pediu ao Presidente da Câmara que fossem registradas nos Anais da Casa as resoluções aprovadas no Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres, aberto na última quinta-feira, no Auditório Nereu Ramos, com a presença de grande número de mulheres organizadas de todo o País. "A União Brasileira de Mulheres é mais um elo da corrente de entidades feministas que elevam a bandeira da igualdade", ressaltou.
Alice Portugal considerou extremamente importante a campanha desenvolvida pelas entidades de defesa dos direitos da mulher, de combate à violência praticada contra as mulheres e de popularização da Lei Maria da Penha, que significou um marco legislativo para as mulheres brasileiras e uma importante ferramenta para o atendimento dos casos de violência.
"A Lei Maria da Penha estabelece um novo paradigma ao dar um novo tratamento às demandas das mulheres em situação de violência, que passa a ser considerada, por força do artigo 6.º, uma violação de direitos humanos e não mais um crime de menor potencial ofensivo", observou.