A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira (24/04), na tribuna da Casa, a imediata aprovação do Projeto de Lei 7.495/06, que trata da regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Alice solicitou que a mesa diretora da Casa coloque em votação o projeto que regulamenta o salário dos profissionais.
A deputada lembrou os debates e articulações realizadas, no Congresso Nacional, para garantir o reconhecimento e legalização da carreira. “São profissionais que têm sido guerreiros, o exército civil em defesa do SUS”.
“Agora”, ressalta a deputada, “é necessária à aprovação do piso salarial para dar tranquilidade e possibilidade de crescimento na carreira para esses agentes, que vão aos rincões mais longínquos desta Nação levar assistência à saúde da população brasileira”.
Mais de 500 agentes comunitários de saúde de outros estados estiveram em Brasília, reivindicando a aprovação da proposta que estabelece o piso salarial da categoria. Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes querem dois mínimos, ou R$ 1.244. Ela lembrou que o piso foi determinado pela emenda constitucional 63 e disse que os agentes vão ficar em Brasília até a votação do projeto.
"Nós vamos vir aqui para fazer uma vigília para que coloquem logo na Câmara para ser votado, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado. Então nós vamos fazer uma vigília para que seja regulamentado e votado e indo para a sanção da presidente, nós iremos fazer vigília também na Casa Civil".