Alice e o indiano Kailash Satyarthi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014
Durante Sessão Solene da Câmara em homenagem ao ativista indiano Kailash Satyarthi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua luta contra a exploração infantil, a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), destacou o importante trabalho desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE-BA).
“Tínhamos crianças mutiladas quebrando pedras no semiárido baiano, onde ainda há adolescentes e adultos mutilados nas máquinas de sisal. Este cenário tem sido combatido cotidianamente pela SETRE, que foi premiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela expansão das técnicas e da ideologia do trabalho decente e do combate ao trabalho infantil. Este trabalho foi iniciado no governo de Jaques Wagner, com o secretário Nilton Vasconcelos, seguido pelo secretário Álvaro Gomes e hoje com a secretária Olívia Santana, no governo de Rui Costa, num espaço que o PCdoB compartilha nesses governos de direitos”, afirmou Alice.
Na sessão, Kailash Satyarthi elogiou a legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Ele destacou o papel do Congresso Nacional em garantir um futuro melhor para milhões de crianças do país e pediu prioridade para o investimento em educação pública. “Nós temos que dar um fim ao trabalho infantil e à escravidão infantil. Nós temos o comprometimento internacional. Eu espero e faço um apelo. O investimento em educação é a chave”, afirmou.
Para a líder Alice, este é exatamente o ponto a ser insistido no Brasil. Ela criticou o fato de o governo ilegítimo ter articulado para incluir na Constituição um teto para os gastos para os próximos 20 anos, sem antes universalizar ou garantir educação pública de qualidade. “Kailash é um exemplo a ser seguido, e muito precisa ser feito por aqui. Esperamos que o Brasil revogue a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, porque ela suprime a possibilidade de melhora, na medida que os investimentos públicos são sufocados. Políticas públicas são abortadas. E isso é dramático”, defendeu a parlamentar.
Confira a íntegra do pronunciamento da líder Alice na Sessão Solene:
Com informações do PCdoB na Câmara