A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), em pronunciamento no último dia 15/03, defendeu o cumprimento da legislação federal que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da educação.
Ao lado dos deputados Fátima Bezerra e Severiano Alves, Alice Portugal foi autora do projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério público e se transformou na Lei nº 11.738/2008. A deputada ressaltou que após anos de uma luta sem tréguas, os profissionais do magistério público conquistaram seu piso salarial profissional nacional. Segundo a deputada foi uma vitória da qual foi “partícipe e testemunha” e que todos enfrentaram “violentas pressões de prefeitos e governadores descompromissados com a educação”.
A deputada ressaltou a paralisação dos professores da rede pública de todo o país que decidiram interromper as atividades por três dias para protestar contra o não cumprimento da Lei do Piso Salarial. Alice afirmou ainda que além do cumprimento do piso nacional que passou para R$ 1.451 na jornada de 40 horas semanais. A categoria também reivindica o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional da Educação. O STF, em 2011, decidiu pela constitucionalidade e pela aplicação imediata da lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério público. Porém, mesmo com a sentença do STF, diversos estados da Federação ainda se recusam a cumprir a lei do Piso, numa evidente desobediência à lei e à Corte Maior da justiça brasileira.
Por último, Alice Portugal manifestou irrestrito apoio aos professores da educação básica e ao seu justo protesto. E fez um apelo governadores e prefeitos para que cumpram a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público “sem a adoção de qualquer subterfúgio para reduzir esta remuneração que já é irrisória ante a importância e a responsabilidade social dos educadores”.
Destacando que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o governo e sindicato. “Parabenizo a APLB-Sindicato por sua luta justa e corajosa em defesa da educação e da valorização do magistério”.