Alice comemora aprovação de proposta – Foto: Zeca Ribeiro/CD
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, foi relatora da matéria pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ela comemorou a aprovação da proposta e ressaltou que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.
“Neste mês da mulher, estamos aprovando mais um projeto da pauta feminina. Este é um caso de exceção e precisa ser priorizado. Muitas mulheres ainda são vítimas de violência dentro de suas casas e esta proposta garantirá que as provas sejam colhidas para que o agressor não fique impune, pois em muitos casos, se a perícia não for feita imediatamente, os vestígios da agressão somem, e aí fica a palavra da vítima contra a do agressor”, aponta a deputada.
O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e foi enviado ao Senado Federal.