A proposta tem o apoio de todos os presidentes dos sindicatos dos funcionários dos tribunais de contas de todo o país.
Pela proposta, só seriam escolhidos ministros ou conselheiros os funcionários de carreira, excluindo assim a interferência política na composição destes órgãos de fiscalização.
Segundo a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), hoje os tribunais de contas municipais, estaduais e o da União, tem sua atuação prejudicada pela interferência política.
"A proposta busca compatibilizar o texto constitucional com a importância que os Tribunais possuem na estrutura do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição da República promulgada em 1988. As proposições contidas nesta proposta resultaram de inúmeras discussões, ao longo de treze anos, amadurecidas e aperfeiçoadas, ano após ano, pelas entidades de servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, cujo norte sempre foi o interesse público" destacou a deputada.
Segundo a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), hoje os tribunais de contas municipais, estaduais e o da União, tem sua atuação prejudicada pela interferência política.
"A proposta busca compatibilizar o texto constitucional com a importância que os Tribunais possuem na estrutura do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição da República promulgada em 1988. As proposições contidas nesta proposta resultaram de inúmeras discussões, ao longo de treze anos, amadurecidas e aperfeiçoadas, ano após ano, pelas entidades de servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, cujo norte sempre foi o interesse público" destacou a deputada.