A farmacêutica, que sofreu agressões do marido e ficou paraplégica, emprestou seu nome à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que coíbe a violência doméstica contra a mulher.  Segundo Alice, a lei é “uma das mais importantes conquistas para a sociedade e para as mulheres brasileiras, tornando-se um direito das mulheres e dever do Estado”.

 

A deputada explica que a lei criou e estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, “uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos”. A lei possibilita a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, com competência para tratar de todas as questões relativas aos casos. Assim, em vez de o procedimento ocorrer nos juizados comuns atuais, devem ser criadas esferas próprias de julgamento.