Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 04 de julho de 2007, em defesa da Polícia Rodoviária Federal e da estruturação de sua carreira.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e, ao lado de outros parlamentares que integram esta Frente, participei de diversas reuniões com representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento destinadas a discutir a reestruturação da carreira de policial rodoviário federal.
Ao longo do ano de 2006, as discussões evoluíram e conseguimos que o Ministério do Planejamento instalasse uma Mesa de Negociações integrada por representantes do próprio MPOG, do Ministério da Justiça e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Ressalte-se que o apoio do então ministro Márcio Thomaz Bastos à reestruturação da carreira do policial rodoviário federal foi determinante para que conseguíssemos criar esse canal de negociação.
No final de 2006, em meio às discussões em torno de diversas Medidas Provisórias que tratavam de reestruturação de carreiras do Serviço Público, tentamos junto ao Ministério do Planejamento a inclusão da PRF entre os servidores a serem contemplados com as mudanças propostas pelo Executivo. Chegamos a apresentar emendas à Medida Provisória 305/2006 que tratavam da estruturação da carreira da PRF, mas estas foram rejeitadas pelo relator, que optou pela aprovação do texto original da MP.
Depois de inúmeras reuniões do Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Ministério do Planejamento para construir um acordo sobre a reestruturação da carreira da PRF e de audiência mantida com o ministro Paulo Bernardo, ficou acertado que o Ministério do Planejamento procuraria dar celeridade às negociações para enviar à Casa Civil, logo no início de 2007, um projeto de estruturação da carreira dos policiais rodoviários federais.
Embora o ano de 2007 já esteja em seu sétimo mês, o Ministério do Planejamento não está cumprindo o acordo celebrado com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais com o testemunho de mais de uma dezena de deputados federais. Desde o início do ano, não houve uma única reunião Grupo de Trabalho constituído para discutir as reivindicações da PRF e pauta de reivindicações da categoria, apresentada ao Ministério do Planejamento pela FENAPRF tem sido tratada com descaso e indiferença. Até o presente momento, não foi iniciado o processo de negociação da PRF com os técnicos do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os policiais rodoviários tem pautado sua conduta dentro da serenidade, demonstrando disposição para o entendimento. Porém, a paciência da categoria tem limite e o descaso e a indiferença do Ministério do Planejamento diante de suas reivindicações estão empurrando a categoria para a adoção de providências mais enérgicas para assegurar que seus pleitos sejam ouvidos.
Ao descumprir um acordo firmado com os policiais rodoviários federais perante mais de uma dezenas de deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e ao se recusar a negociar com a categoria, o Ministério do Planejamento deixa de reconhecer o papel da PRF como uma instituição vital para a segurança pública exatamente no momento em que o governo federal lança nacionalmente o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem a PRF como um de seus alicerces.
Reunidos em Brasília, na data de hoje, os sindicatos de Policiais Rodoviários Federais de todo o Brasil devem deliberar sobre a pauta nacional de mobilização da categoria. Eles não aceitam ser tratados com indiferença e não admitem o não cumprimento do acordo que celebraram com o Ministério do Planejamento.
Diante desse quadro, na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e de testemunha do acordo firmado entre o MPOG e a PRF, apelo ao Senhor Ministro Paulo Bernardo para que determine a imediata retomada das negociações com a categoria com vistas a acelerar a remessa à Casa Civil de projeto de lei que trate da estruturação da carreira de policial rodoviário federal, bem como do reajuste da remuneração paga a esses profissionais que tanto fazem pela sociedade brasileira.
Peço ainda o apoio o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para que, a exemplo de seu antecessor, também interceda junto ao Ministério do Planejamento no sentido de assegurar o atendimento das justas reivindicações dos policiais rodoviários federais, uma das peças chaves para o sucesso do Plano Nacional de Segurança Pública recém lançado por Sua Excelência.
Alice Portugal
Deputada Federal