O piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas avançou na Câmara dos Deputados. Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei (PL) 1559/21 e seus apensados, que estabelece piso no valor de R$ 6,5 mil mensais para a categoria. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora de uma das propostas, esteve à frente de toda articulação que garantiu a aprovação das matérias. A parlamentar apresentou requerimento de inclusão de matéria extrapauta para que o colegiado apreciasse nesta quarta os projetos.
“Os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente importante para a segurança sanitária da população brasileira. Muitas vezes, o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde se dá através de um farmacêutico, quando acometido por uma enfermidade. Então, fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais, é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos. Seguirei nessa luta para garantir dignidade salarial e reconhecimento a esses profissionais fundamentais para a saúde no Brasil”, afirma a deputada, que é a única farmacêutica no Parlamento e presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
Para o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator dos projetos na comissão, estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais “é dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo”.
O PL 1559/21 determina que o valor do piso será reajustado no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre junho de 2022 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência da lei; e anualmente, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e depois na Comissão de Constituição e Justiça.