A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) realizou nesta quarta-feira (20/11) uma importante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, na Câmara dos Deputados. Participaram da mesa de debate o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira, Gilcilene Chaer, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ediane Bastos, representante do Ministério da Saúde, Elton Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e Jorge Bermudez, da Fiocruz.
Na reunião, a deputada Alice apresentou um levantamento com os projetos em tramitação no Congresso Nacional que são verdadeiros ataques à profissão do farmacêutico, ao acesso ao medicamento e à Lei 13.021 que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde. Estavam em pauta também as propostas que permitem a venda de medicamentos em supermercados.
Em sua fala, Gilcilene Chaer destacou a importância de combater todas as propostas que visam alterar a Lei 13.021, uma grande conquista para a categoria, e barrar também as que pretendem permitir a venda de medicamentos em lugares que não sejam as farmácias. Para Ronald Ferreira, o Brasil vive hoje um tsunami liberal que quer acabar com as profissões regulamentadas e colocar a saúde da população sob risco.
Elton Chaves afirmou que os projetos citados na reunião atacam de forma frontal o direito constitucional à saúde. Ideia também defendida por Jorge Bermudez, da Fiocriz, que acrescentou que é preciso também voltar a atenção para o desmonte do SUS, promovido pelo atual governo. Ediane Bastos, do Ministério da Saúde, reiterou a necessidade de fortalecer a informação da importância da farmácia como estabelecimento de saúde e da presença dos farmacêuticos nos estabelecimentos.
Ao final da reunião, a deputada Alice e as entidades presentes assinaram um ofício que será encaminhando ao Ministério da Saúde, solicitando audiência com o ministro para discutir os projetos pautados. Além disso, ficou definido que será preparado um material informativo com as propostas nocivas à assistência farmacêutica para ser entregue aos parlamentares, além da construção coletiva de uma proposta para garantir o acesso a medicamentos como direito humano fundamental dos brasileiros e brasileiras.