A manhã desta terça-feira (15) foi marcada pela luta contra a desestruturação dos serviços de água e esgoto no país. Parlamentares, trabalhadores e representantes do setor criticaram o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que “atualiza” o Marco do Saneamento Básico, durante seminário realizado para debater o tema.
Membro da comissão especial que discute o projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que a matéria em análise pretende privatizar os serviços de água e saneamento básico no país, deixando desassistida a população que vive fora dos grandes centros urbanos. Para a parlamentar, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) conseguiu piorar o que já era ruim.
“O Brasil se debate contra um dos maiores retrocessos da nossa história. Acabar com o contrato de programa significa negar água e saneamento aos mais pobres, aos que vivem nos rincões mais longínquos da nação brasileira. São pessoas que não terão a oportunidade de receber o olhar bondoso de grandes consórcios privados para levar água a distâncias inimagináveis e que hoje só o poder público consegue fazê-lo. Por isso, o relatório conseguiu piorar bastante o que já era ruim. O que estamos vendo é um processo de aceleração a galope do contrato de programa”, pontuou.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Geninho veda a formalização de novos contratos de programa, e impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização – diferente do texto aprovado pelo Senado, que previa a prorrogação por uma única vez sem critérios e prazo.
Geninho propõe ainda que esses contratos possam ser prorrogados por até cinco anos, desde que, na publicação da lei, comprovem cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto. O prazo final do contrato não poderá ser superior a 31 de dezembro de 2033.
Para Alice Portugal é preciso impedir a desestruturação do setor. “O contrato de programa é o cerne desse debate. Sua desestruturação levará ao descontrole e ao desabrigo dos mais pobres em relação à política nacional de água e saneamento. Vamos tentar derrotar esse relatório e avançar num processo de garantias e não de desregulamentação continuada”, afirmou a parlamentar.
O relatório do deputado Geninho começará a ser discutido no dia 23. A votação na comissão especial está prevista para o dia 30.
Confira discurso da deputada Alice no seminário:
Texto: PCdoB na Câmara