A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, que foi realizado nesta quarta-feira (28/08), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O grupo foi criado com o objetivo de defender a atuação e a manutenção dos conselhos profissionais, ameaçados pela PEC 108/19, que pode levar à extinção dos conselhos ao definir que a filiação a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. A Frente será presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e contará com a deputada Alice na diretoria.
Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, inviabilizando o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar.
Para a deputada Alice, é importante unir aliados para impedir mais este retrocesso. “Nós somos um país de profissões regulamentadas. Os conselhos federais e seus sistemas nos estados garantem a regulamentação e fiscalização do exercício profissional e prestam grande serviço à sociedade, pois oferecem condições e profissionais eticamente fiscalizados. A desconstituição dos conselhos, a mudança da sua natureza jurídica, gerará uma desregulamentação completa, uma circunstância incontrolável de exercícios ilegais de profissões. Essa PEC conspira contra o direito de profissões regulamentadas e fiscalizadas e precisamos barrá-la”, destacou.
Mais de 200 parlamentares de diversas legendas subscreveram o documento de criação da frente, tornando-a suprapartidária e apontando que esta será mais uma dura batalha para o governo Bolsonaro. Conselhos de Medicina, Farmácia, Engenharia, Química, Contabilidade, Administração, Psicologia, além da OAB, estão entre as que seriam afetadas pela PEC 108. O texto da PEC altera o artigo 174-A da Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”.
A proposta do governo também torna as entidades pessoas jurídicas de direito privado. Atualmente elas são enquadradas como de direito público, tendo poder regulamentador e de punição a maus profissionais, assim como a entes governamentais. A justificativa principal para a medida é reduzir a burocracia e estimular a economia.
“Estamos mobilizados contra esse verdadeiro desmonte que o governo Bolsonaro pretende fazer. Nós somos um país de profissões regulamentadas, que são grande parte do esteio dos serviços prestados à nação brasileira e o que há hoje é uma visão de desregulamentação total sendo instituída. A situação é grave, pois a PEC 108 abrirá a porteira do descontrole para a má formação dos profissionais e dos serviços duvidosos no país”, completou Alice.
Após o lançamento da Frente, os deputados articularam uma audiência dos presidentes de Conselhos Profissionais com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da PEC 108. Maia garantiu que não irá atropelar a discussão da matéria e que nenhum debate será feito sem o conhecimento dos conselhos e do grupo parlamentar.