Parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara realizaram, no dia 23 de abril, uma diligência ao Tribunal de Contas da União para debater com o ministro André Luis de Carvalho o Acórdão n. 721/2019, sobre a suspensão dos repasses pela Ancine ao setor do audiovisual brasileiro.
Na ocasião, a Deputada Alice Portugal entregou ao ministro uma Carta Aberta da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia, que manifesta grande
preocupação com a paralisação do fomento à indústria do audiovisual no país.
O ministro afirmou que o acórdão não impõe a suspensão de recursos ao audiovisual, mas prevê a elaboração de um plano de ação para que a Ancine regularize os procedimentos de prestação de contas em um prazo de 12 meses. Ele disse ainda que o TCU irá a analisar em até duas semanas os embargos ao acórdão e garantiu que esses embargos têm caráter suspensivo.
A Comissão de Cultura está empenhada para garantir que o setor tão importante como o audiovisual não seja prejudicado e paralisado no Brasil.