O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que determina a manutenção em 2019 dos coeficientes usados em 2018 para distribuição de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Favorável à matéria, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu os municípios baianos durante a votação do projeto.
A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios brasileiros levem a redução dos repasses via fundo. A Bahia, por exemplo, é o estado com o maior número de reduções (56).
“Na Bahia, são mais de 50 municípios, que, se não houver o recálculo, terão prejuízos significativos. Por exemplo, Adustina, município baiano muito pobre, desce de 18 milhões para 16 milhões o repasse. É uma perda e diferença enorme para este município. Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caculé, Caetité, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Canudos, Campim Grosso, Coração de Maria, Coronel João Sá, entre outros. No Recôncavo Baiano, Muritiba, Jacobina, Jequié, Ipirá, todos serão prejudicados se não aprovarmos esta medida. Isso aqui vai bater na porta dos governadores. Os municípios ficam deficitários”, destacou Alice durante a votação.
Em discurso na tribuna, Alice destacou que os municípios acabam perdendo população e com o cálculo sendo feito pela média, gera uma redução absurda de recursos. Ela destacou a situação da cidade de Barreiras, onde o coeficiente cai de 4,0% para 3,8%. Isso significa que o repasse cai de 96 milhões de reais para 62 milhões de reais.
“Portanto, trata-se de uma correção de cálculo na direção da segurança jurídica dos prefeitos e da garantia dos recursos necessários para honrar um planejamento. A matéria é completamente apta a ser aprovada e necessária, acima de tudo, para que possamos socorrer os nossos municípios”, disse.
Confira o discurso da parlamentar: