A Comissão de Educação da Câmara voltou a discutir, na última quarta-feira (06/12), projetos que tratam da proibição de cursos de graduação na área da Saúde na modalidade à distância. O deputado Átila Lira fez a leitura do seu relatório favorável ao Projeto de Lei Nº 5414/2016, do deputado Rodrigo Pacheco, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
O parecer do deputado Átila traz a preocupação de cursos à distância na área da saúde, principalmente no curso de Enfermagem, mas defende o estabelecimento de limites para o uso do EAD, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), dos cursos superiores, sem, entretanto, proibir em absoluto essa modalidade educacional. O relatório ainda prevê que as diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área de saúde serão revistas no prazo de 730 dias, a partir da entrada em vigor da lei.
Presente na Comissão, a deputada Alice Portugal, que é autora do PL 7121/2017, que proíbe totalmente a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD, questionou o controle da qualidade dos cursos oferecidos à distância. “Não somos contra o ensino à distância, pelo contrário, somos a favor das novas tecnologias, mas aqui nesta Comissão não aprovamos o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ou seja, não há controle nos cursos oferecidos à distância. Isso é preocupante”, disse Alice.
Estão apensados ao PL 5414 os PLs 7121 da deputada Alice Portugal; o PL 6858/2017, de Rômulo Gouveia, que dispõe sobre a proibição de cursos de graduação a distância na área de saúde humana e animal; e o PL 8445/2017, de Luciano Ducci, que dispõe sobre a vedação da criação e oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade EAD.
O projeto 5414/2016 está pautado na reunião da Comissão de Educação da próxima quarta-feira, dia 13. Antes disso, na terça, dia 12, será realizada audiência pública para discutir o tema.
Confira um trecho do discurso de Alice na Comissão de Educação: