O Congresso derrubou nesta quarta-feira (22) o veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (VET 30/2017). O veto derrubado reintegrou à lei o chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo. A bancada do PCdoB foi unânime no voto favorável à derrubada do veto.
“É uma vitória da mobilização dos prefeitos e prefeitas. A bancada do PCdoB seguiu firme, unida e unânime a favor do encontro de contas das prefeituras brasileiras”, disse a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal, durante a votação.