Alice e o servidor Amilson Carneiro
A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2007, que estabelece a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Amilson Carneiro, o sistema do Tribunal de Contas no Brasil precisa ser reestruturado para melhor atender a população e todo contribuinte. Ele explica que na próxima semana poderá ser pautada na CCJC a PEC 329/2013, que também trata da reestruturação do órgão.
“Nossa expectativa é que a Comissão aprove a admissibilidade desta PEC e logo em seguida constitua uma comissão especial para reunir todas as matérias que tratam do assunto, como a PEC 75 da deputada Alice”, afirmou Amilson Carneiro. Ele destaca que além de coibir os desmandos da má aplicação do dinheiro público, o sistema do Tribunal de Contas está também ligado com o aumento da receita dos estados. “O nosso sistema aperfeiçoado irá também significar mais receitas para os estados e para a federação de um modo geral. Lançamos a campanha ‘Muda TC’ para mobilizar a sociedade civil e fazer com que os cidadãos nos ajudem a pressionar o Congresso a promover este debate”, reitera Amilson.
A deputada Alice está totalmente comprometida com a aprovação das matérias, por entender que é preciso aperfeiçoar o sistema de fiscalização da Administração Pública brasileira.