Para comunistas, mesmo o momento pedindo obstrução era necessário concordar com o conteúdo da Medida Provisória.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), mesmo o momento pedindo obstrução era necessária a aprovação da MP.
"O PCdoB liderou a Ancine, através da presidência eleita de Manoel Rangel, que praticou uma política de audiovisual muito avançada em nosso país, onde montamos mais 1036 salas de cinema com a perspectiva de avançarmos contra o grave fato de termos poucos cinemas no país", defendeu a parlamentar.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.
Deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o IPI que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões, mas a expectativa é que o montante permita a implementação de 150 novas salas de cinema ainda este ano.
Com aprovação do projeto na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
Texto: PCdoB na Câmara