Alice comemora aprovação da matéria – Foto: Richard Silva
Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 3145/2008, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais. Segundo o texto, todas as instituições ou empresas urbanas e rurais que atuam na produção, prestação de serviços assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária, devem contratar e manter em seus quadros o Assistente Social.
O projeto de Alice prevê a contratação do assistente social na seguinte proporcionalidade: nas instituições ou empresas, no mínimo um profissional para cada grupo de 1000 empregados; nos estabelecimentos de ensino, um profissional para cada grupo de 400 alunos; nos estabelecimentos de crianças, adolescentes e idosos, no mínimo um por grupo de até 100 usuários; nos estabelecimentos de detentos, no mínimo um assistente para cada grupo de 80 detentos; nos hospitais, clínicas e casas de saúde deverão contratar e manter no mínimo um Assistente Social para cada grupo de até 30 leitos; entre outros.
Lamentavelmente, o substitutivo aprovado na CTASP, da relatora Flávia Morais (PDT/GO), dobrou o número dos grupos de pessoas, mas mesmo assim foi uma vitória aprovar a matéria numa Comissão onde prevalece maciça presença de parlamentares empresários ou ligados a grupos econômicos.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autora de outros importantes projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em defesa da profissão de assistente social, Alice continuará firme na luta pelos interesses desta importante categoria.