Líder Alice no Plenário da Câmara – Foto Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal para estados em situação falimentar em troca de contrapartidas como privatização, redução de incentivos tributários e congelamento de salários. Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, a falta de quórum indica dificuldades da base aliada em garantir os votos necessários para aprovar o texto do relator. “É mais uma derrota do governo”, disse.
No Plenário, Alice classificou as contrapartidas do projeto como verdadeiras chantagens. “Os deputados que estão ocasionalmente na base deste governo — e sei que alguns amargando agruras profundas em função do apoio a este malfadado governo transitório, não representativo, golpista — objetivamente sabem que as contrapartidas são chantagens para prejudicar o servidor, para obrigar os governadores a privatizarem as suas empresas de saneamento e de energia. Portanto, nós apoiamos o substitutivo do PT e queremos votação nominal para ele”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que encerrou os trabalhos devido ao baixo quórum, que atingiu 292 registros no painel eletrônico. Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis ao texto.
Confira um dos discursos da líder Alice na tentativa de barrar a aprovação da matéria e seu questionamento sobre o atropelo do Regimento Interno da Câmara na votação do texto: