Foto: Richard Silva/Ascom PCdoB na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (23), o ministro da Educação, José Mendonça Filho, para tratar da Medida Provisória nº 746/2016 – Reforma do Ensino Médio e outros temas relacionados à pasta. A deputada Alice Portugal participou da audiência e questionou o ministro sobre as medidas que o ministério tem tomado que são verdadeiros retrocessos para a educação brasileira.
A deputada destacou o corte de 20% das bolsas de iniciação científica, anunciado no segundo semestre deste ano. O ministro se limitou em responder que o assunto diz respeito ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão que não está vinculado à sua pasta. Alice falou também do desmonte do Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual doze conselheiros com trabalho destacado tiveram suas nomeações revogadas pelo presidente Michel Temer. O ministro justificou-se dizendo que os indicados para substituir os que saíram tinham seus nomes nas listas de consulta popular. Para Alice, a revogação das nomeações de conselheiros e conselheiras para o CNE foi um ato não coberto de legitimidade, pois anulou ato de pleno direito (Decreto de 10 de maio de 2016), que havia ocorrido de forma legal e democrática, após consulta pública, realizada em abril de 2016 pelo MEC.
Outra questão colocada por Alice foi a falta de garantia da compra dos livros didáticos dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para 2017. O problema se deve à não aquisição anual, pelo governo federal, para reposição dos livros, o que deveria ter ocorrido no mês de outubro deste ano. Mendonça Filho informou que a compra será feita em dezembro – o que deve provocar o início das aulas sem o material em sala.
“A educação anda mal. O ministro respondeu aos meus questionamentos com inverdades. Aproveitei para saudar as 229 universidades e 393 escolas ocupadas em todo o país, a greve dos estudantes, dos professores e servidores das universidades que lutam contra os retrocessos da educação brasileira, contra a PEC 241/55 e contra essa Reforma do Ensino Médio, feita por medida provisória, sem diálogo com estudantes e os profissionais da educação”, disse Alice.
A parlamentar também condenou a decisão do Ministério da Educação de não criar, no ano que vem, novas bolsas de estudos para médicos residentes e criticou a portaria, publicada no mês passado, que prevê a redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior (IES), integrantes do Sistema Federal de Ensino. Alice alertou para os prejuízos dessa nova portaria que ameaça a política de expansão das universidades e institutos federais, uma grande vitória construída nos governos dos presidentes Lula e Dilma.
Confira os questionamentos da deputada ao ministro Mendonça Filho: