O Plenário da Câmara dos Deputados retomou, nesta segunda-feira (24), a análise do Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, para votar emendas ao projeto. Ao encaminhar o voto favorável do PCdoB ao destaque que sugeria a realização de referendo para decidir sobre o tema, Alice Portugal defendeu a proposta de consultar o povo brasileiro sobre o destino do pré-sal.
“Nós queremos que o povo brasileiro seja consultado. Queremos esse referendo. O PCdoB tem a clareza histórica de quem tem no seu portfólio a luta pela criação da Petrobras, a luta e a campanha intitulada ‘O petróleo é nosso’. Sem dúvida, estaremos na trincheira permanente — aqui e nas ruas — para garantir que a riqueza nacional não seja entregue aos trustes internacionais, que, neste momento, querem garantir a diminuição de seus prejuízos com a crise cíclica do capitalismo, através do naco de mercado chamado Brasil”, disse Alice.
A participação da estatal na exploração do pré-sal está assegurada pela Lei 12.351/10, com no mínimo 30% e na qualidade de operadora. O PL 4567/16 quebra essa exclusividade e ameaça a destinação dos 75% dos royalties para a educação, além dos 25% para a saúde. “Essa é a natureza essencial do golpe, é a natureza essencial da estratégia neoliberal. Já vimos esse filme! É exatamente igual ao que assistimos nos Governos de Fernando Henrique”, destacou Alice.
O texto principal do PL 4567/16 foi aprovado em 5 de outubro. O último destaque ainda precisa ser apreciado pelo Plenário. Confira o discurso contundente da deputada Alice no Plenário sobre a proposta do referendo: