Durante Sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/10), ao encaminhar o voto favorável do PCdoB ao Projeto de Lei (PLN) 8/16, que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a deputada Alice Portugal saiu em defesa do programa e dos recursos integrais para a educação, ameaçados pela PEC 241.
“O PCdoB sempre defendeu o Fies e tem a clareza sobre a necessidade da abertura desse crédito. Mas aproveito a presença do Ministro da Educação no Plenário desta Casa para dizer que além da suplementação do Fies, nós queremos os recursos integrais para o funcionamento das universidades federais e dos institutos federais, que serão prejudicados sobremaneira com a aprovação da PEC 241. É preciso recuar em relação a esta proposta que prejudica de maneira exponencial o futuro da universidade e da educação pública brasileira”, afirmou a deputada.
Em uma votação simbólica, os parlamentares aprovaram o PLN 8/16, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Confira o discurso da deputada Alice na sessão do Congresso: