Alice no ato contra a PEC 241 – Foto: Richard Silva
A deputada Alice Portugal participou, na manhã desta quarta-feira (5), do Ato Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos o investimento público. O evento reuniu parlamentares, representantes sindicais e de movimentos sociais, que lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Com a promessa de limitar os gastos públicos e equilibrar as contas do país, a PEC 241, na prática, congela pelos próximos 20 anos os investimentos em programas sociais. Ficam de fora, por exemplo, a manutenção da dívida pública, o que mostra, mais uma vez, que o objetivo do governo de Temer é atender ao mercado financeiro.
“Votarei contra a PEC 241. Não concordo com um projeto neoliberal como política de Estado e como ordem constitucional. Isto é uma aberração. Orçamento sem povo, governo sem voto, é golpe. Não há dúvida, quando se quebra o rito democrático e quando se impõem regras que tiram direitos, não há outro adjetivo a se impingir a esse Governo sem voto: é golpe. Por isso, quero conclamar os Parlamentares a votarem não à PEC 241”, disse Alice, que denunciou a proposta também no Plenário da Câmara.
A PEC suspense os concursos públicos, garante reajuste zero para os servidores, reduz o investimento em saúde e levará também ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a regra da PEC estivesse valendo desde 2002, a saúde teria perdido R$ 295,9 bilhões até 2015. Já a educação teria um prejuízo de R$ 377,7 bilhões no mesmo período.
Durante o ato, o site www.naoapec241.com.br foi lançado para reunir informações e dados sobre a PEC 241 e sobre as mobilizações previstas nas cidades. No site há também link para uma petição contra a PEC.
Confira o pronunciamento da deputada no Plenário da Câmara no qual ela denuncia a PEC 241: