Foto – Richard Silva/Liderança do PCdoB
Em sessão marcada por polêmicas e discussões entre os parlamentares, a Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, nesta quinta-feira (8), os quatros destaques ao substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24. Com a rejeição das propostas de mudança, fica mantido o texto integral do substitutivo que reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.
Para a deputada Alice Portugal, a proposta afronta a Constituição Federal no seu parágrafo 5º, que versa sobre a igualdade de tratamento a todos os cidadãos sem discriminação de qualquer natureza. “É a incorporação do fundamentalismo comportamental e religioso. Esta é uma pauta regressiva nos direitos e nos costumes”, destacou.
Como o projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão Especial, ele seguirá para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara.
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