Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, a deputada Alice Portugal participou, na última segunda-feira (21), da abertura do III Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, realizado em Salvador. O evento teve como objetivo discutir a ampliação do acesso a medicamentos no Brasil.
A abertura do Fórum contou com a presença do médico Alfredo Boa Sorte, representando o Ministério da Saúde e que também é primeiro suplente a deputado estadual do PCdoB na Bahia, do secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, do reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, do superintendente do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, Antônio Carlos Lemos, da diretora da Agência Nacional de Saúde, Karla Coelho, entre outras autoridades. Este Fórum é organizado por um grupo científico da Faculdade de Farmácia da UFBA, dirigido pelo professor Lindemberg Assunção.
No evento, Alice, que teve uma atuação decisiva na aprovação da Lei Federal nº 13.021 que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde, destacou a importância da categoria e das farmácias estarem preparadas para o cumprimento desta nova lei. Ela alertou que há projetos na Câmara dos Deputados que tentam desestabilizar a atividade da assistência farmacêutica no Brasil, como o Projeto de Lei 1544/2015, do deputado Irmão Lázaro (PSC/BA), que prevê alteração na Lei nº 13.021, a fim de dar tratamento diferenciado às farmácias que se enquadram como microempresas ou empresa de pequeno porte, para não ser obrigatória a presença de farmacêutico nesses tipos de estabelecimento.
“Isso é algo muito grave, uma ameaça à profissão do farmacêutico. Querem renascer a polêmica do processo de negociação da Lei das Farmácias, na qual conseguimos garantir a obrigatoriedade do farmacêutico em qualquer estabelecimento de dispensação de medicamentos”, disse Alice.
A deputada destacou ainda a importância da luta pelo piso salarial e pela jornada de trabalho para os farmacêuticos e também pela aprovação do Projeto de Lei 4135/2012, da senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 8.080, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia. Alice mais uma vez ressaltou a importância estratégica do medicamento para o Brasil, da indústria, do desenvolvimento, da especialidade da farmácia brasileira e foi muito aplaudida pelo Fórum como representante legítima da categoria no Congresso Nacional.