Autora de importantes projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em defesa da profissão de assistente social, Alice Portugal participou, na manhã desta quarta-feira (13), do Seminário “10 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, que contou com a presença da ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Assistentes sociais de vários estados lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Alice reiterou seu compromisso com os assistentes sociais e continua na luta para garantir à categoria melhores condições de trabalho para que possam exercer sua profissão com dignidade, fortalecendo e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. “Assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais por meio da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais que tenham como meta o desenvolvimento humano”, destaca Alice. Quatro proposições de autoria da deputada tramitam no Congresso. O Projeto de Lei (PL) 3.145/2008 determina que todas as instituições ou empresas urbanas e rurais que atuam na produção, prestação de serviços de assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária, devem contratar e manter em seus quadros o assistente social.
Já o PL 5.278/2009 dispõe sobre o salário mínimo profissional do assistente social, estabelecendo como piso salarial o patamar de R$ 3.720,00, correspondente a 8 salários mínimos vigentes à data da proposição. Com o PL 430/2015, Alice propõe, ainda, o adicional de insalubridade e periculosidade para a categoria. Além disso, a deputada apresentou o PL 428/2015, que dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Após apoio incansável da deputada Alice no Parlamento, o Projeto de Lei 1.890/2007, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais aos assistentes sociais, se transformou na Lei Ordinária 12.317/2010.
Alice continua na luta pela aprovação dessas proposições a fim de transformar a política de assistência social no Brasil em uma política pública de valorização, incentivo ao trabalhador e atendimento adequado aos usuários.
De Brasília,
Maiana Neves