O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos: foram 184 votos contra e 303 votos a favor, quando o mínimo necessário para aprovação eram 308. Com um pronunciamento marcante na tribuna da Câmara, Alice Portugal condenou a PEC 171 e classificou a matéria como um estelionato para o Brasil. “O que está aqui se propondo é um estelionato para o Brasil e dizer que reduzir a maioridade penal diminui a violência é mentira. Colocaremos mais jovens negros e pobres nas cadeias brasileiras. O ECA já priva de liberdade aqueles que comentem crimes. O que querem senhores? A lei do olho por olho e dente por dente? A intolerância não resolverá. Temos que apostar na educação no país”, disse Alice.
Ao término da votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que a discussão da matéria ainda não se encerrou. Ele deverá colocar ainda em votação o texto original da proposta. Os deputados contrários à matéria e a juventude continuarão mobilizados para que este retrocesso não avance no Congresso Nacional. A presidenta da União da Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, que acompanhou toda a votação na galeria do Plenário, comemorou a derrota da bancada da bala e deixou um recado: “se houver retrocesso, estaremos aqui ocupando o Congresso Nacional!”.
Confira a íntegra do pronunciamento da deputada Alice, antes da votação da PEC:
De Brasília,
Maiana Neves