A Presidência da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada Alice Portugal que solicita a redistribuição do Projeto de Lei 313/2015 para incluir, prioritariamente em sua tramitação, a Comissão de Cultura da Câmara. O projeto, que busca aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro nos canais fechados, foi distribuído apenas às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo uma matéria de evidente caráter cultural que, estranhamente, não foi distribuída à Comissão de Cultura. Como membro da Comissão de Cultura, Alice irá requerer a realização de audiência pública no Colegiado para discutir amplamente o PL Nº 313/2015. Para o debate, a deputada convidará cineastas brasileiros, representantes de associações da produção de obras audiovisuais, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e sociedade civil.
Sobre o PL Nº 313/2015
O inciso I do art. 20 da Lei nº 12.485/2011, ao tratar do conteúdo brasileiro exigido para a exibição nos canais fechados e da exigência de programação nacional, estabelece que “pelo menos a metade dos conteúdos audiovisuais deve ter sido produzida nos sete anos anteriores à sua veiculação”. Essa exigência é contestada por ser prejudicial à memória e à cultura do Brasil, pois impõe restrições à exibição de clássicos do cinema nacional.
Dessa forma, o PL 313/2015 busca revogar o Inciso I, do art. 20, da referida lei, buscando aumentar a circulação de produções cinematográficas nacionais nos canais fechados (TV por assinatura). “A revogação deste dispositivo é, portanto, tarefa imperiosa para que o Poder Legislativo possa corrigir uma restrição descabida, que conspira contra a cultura nacional e prejudica enormemente a produção cinematográfica e audiovisual do Brasil”, justifica a deputada.
De Brasília,
Maiana Neves